O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou na última terça-feira (17), por meio do ministro Alexandre de Moraes, dois pedidos que solicitavam a investigação de Jair Bolsonaro e seu filho Carlos Bolsonaro no envolvimento da morte da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco.
As notícias-crime foram apresentadas no mês de novembro pelo PT e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), após um porteiro do condomínio em que Bolsonaro e o filho têm casa, citar o nome do presidente em um depoimento à Polícia Civil.
Nas representações constavam alegações de obstrução de Justiça, após Bolsonaro ter declarado em público que pegou as gravações da portaria do condomínio. Na ocasião, Carlos Bolsonaro chegou a publicar em seu perfil do Twitter um vídeo com áudios do sistema de gravação das ligações.
De acordo com o procurador-geral Augusto Aras, os áudios já se encontram sob a guarda das autoridades competentes e não houve indícios de ilícito criminal.
“A noticiante [ABI e PT] não trouxe aos autos indícios mínimos da ocorrência de ilícito criminal. […] O princípio do monopólio constitucional da titularidade da ação penal pública no sistema jurídico brasileiro somente permite a deflagração do processo criminal por denúncia do Ministério Público”, escreveu o ministro.
“Assim, tendo o Ministério Público se manifestado pelo não conhecimento do pedido, notadamente em razão da ausência de indícios mínimos da ocorrência de ilícito penal, determino o arquivamento desta notícia-crime”, concluiu.
Curta a página do Site Portal Serrolândia e mantenha-se atualizado diariamente, clique e participe.
